Igrejas e templos religiosos podem ficar isentas de pagar ICMS sobre contas de energia elétrica, telefonia, prestação de serviços diversos, aquisição de bens, entre outros.
Em alguns Estados do país, como Paraná e Rio de Janeiro, as igrejas e templos já estão isentas de pagar o tributo estadual.
Para tanto as igrejas precisam estar cumprindo a legislação vigente e estar em dia com toda a documentação.
O autor da proposta defende que a aprovação devido ao trabalho social que instituições religiosas vêm realizando em prol da sociedade. Outro argumento é que a Constituição Federal prevê imunidade tributária referente aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto.
A proposta é de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR).
O projeto de lei pode ser votado nos próximos dias na Assembleia, já que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e nesta quinta-feira (13.06), também recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
